Última atualização: 14 de Julho de 2026
1. Identificação do Responsável e Titularidade
Em cumprimento dos deveres de informação e transparência aplicáveis aos prestadores de serviços da sociedade da informação, nos termos da Diretiva 2000/31/CE (transposta para o direito luxemburguês pela Loi du 14 août 2000 relative au commerce électronique) e do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), especificam-se os seguintes dados de identificação:
- Responsável Editorial (Nome Legal): Ruy Azevedo
- Nome Editorial / Pseudónimo de Autor: R. Duarte
- Morada: Grand-Rue, L-4132, Esch-sur-Alzette, Luxemburgo
- Contacto Eletrónico: contacto@dignidademasculina.com
- Domínio do Sítio Web: dignidademasculina.com
2. Natureza do Projeto Editorial
O website dignidademasculina.com é um projeto editorial estritamente individual e independente. O autor desenvolve esta plataforma sem qualquer subordinação, afiliação ou patrocínio por parte de instituições de saúde, indústria farmacêutica, clínicas privadas ou quaisquer outras entidades de cariz médico.
O conteúdo publicado tem natureza exclusivamente informativa e educacional, não constituindo, em nenhuma circunstância, prestação de cuidados de saúde, aconselhamento médico individualizado, diagnóstico ou prescrição. Este princípio é desenvolvido em detalhe na nossa página de Isenção de Responsabilidade Médica.
A navegação e utilização deste Sítio Web regem-se pelo presente Aviso Legal e encontram-se indissociavelmente vinculadas à aceitação integral da Política de Privacidade, Política de Cookies, Termos e Condições, Isenção de Responsabilidade Médica e Divulgação de Afiliação, documentos que constituem uma unidade jurídica integrada e complementar.
3. Transparência sobre Conteúdo Assistido por Inteligência Artificial
O Artigo 50.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento da Inteligência Artificial) estabelece que o conteúdo textual gerado ou manipulado por sistemas de Inteligência Artificial e publicado com o propósito de informar o público sobre matérias de interesse público deve ser assinalado como tal, salvo quando esse conteúdo seja submetido a um processo de revisão humana ou controlo editorial e uma pessoa singular ou coletiva assuma a responsabilidade editorial pela sua publicação.
O website dignidademasculina.com cumpre integralmente as condições desta isenção legal. Todavia, por estrito princípio de transparência voluntária e reforço de confiança junto dos seus leitores, declara-se expressamente o seguinte:
- Processo de Co-criação: O processo de investigação, estruturação e redação de artigos ou conteúdos publicados neste ecossistema digital conta com o suporte e assistência parcial de ferramentas baseadas em Inteligência Artificial.
- Supervisão e Responsabilidade Editorial: Todo e qualquer material gerado de forma assistida é obrigatoriamente submetido a uma rigorosa, integral e minuciosa revisão, edição e validação por parte do editor humano, R. Duarte, que assume a plena responsabilidade editorial pelo texto final publicado, nos termos e para os efeitos do Artigo 50.º, n.º 4, do referido Regulamento.
4. Propriedade Intelectual
Salvo indicação expressa em contrário, todos os conteúdos disponibilizados neste Sítio Web (textos, artigos, estrutura editorial, marca “Dignidade Masculina”, logótipo, elementos gráficos, ilustrações originais e demais materiais) são propriedade do Responsável Editorial ou encontram-se devidamente licenciados para utilização na plataforma.
- Uso Permitido: É autorizada a leitura, partilha e utilização estritamente pessoal do conteúdo. É igualmente permitida a citação de excertos, desde que acompanhada do devido crédito e hiperligação direta para a fonte original.
- Proibições: Não é permitida a reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública dos conteúdos para fins comerciais ou lucrativos sem a autorização prévia, expressa e por escrito do titular.
- Imagens de Terceiros: As fotografias de terceiros utilizadas no corpo dos artigos provêm de bancos de imagem com licença de uso comercial (Pexels, Unsplash, Pixabay) e são integradas em estrita conformidade com os respetivos termos de licença.
5. Ligações a Sítios de Terceiros e Conteúdo de Afiliação
Este Sítio Web pode conter hiperligações para sítios de terceiros, incluindo ligações de afiliação relativas a produtos de suplementação ou outros bens e serviços. O Responsável Editorial não controla, monitoriza ou assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas comerciais ou disponibilidade dessas plataformas externas.
Nota Importante: A existência de uma ligação de afiliação não constitui endosso médico, validação científica ou garantia de eficácia do produto em causa, não dispensando a avaliação individual por um profissional de saúde. Os detalhes da relação comercial de afiliação encontram-se integralmente divulgados na página de Divulgação de Afiliação, em conformidade com as obrigações de transparência comercial aplicáveis no espaço da União Europeia.
6. Limitação de Responsabilidade
O Responsável Editorial envida os seus melhores esforços para assegurar a exatidão, atualidade e disponibilidade do conteúdo publicado, sem que tal constitua uma garantia absoluta de infalibilidade. Nestes termos, não se assume responsabilidade por:
- Erros, imprecisões ou omissões no conteúdo de teor informativo, resultantes designadamente da constante evolução do conhecimento científico e médico;
- Indisponibilidade temporária do Sítio Web por motivos de manutenção técnica ou fatores de força maior alheios ao controlo do Responsável Editorial;
- Danos diretos ou indiretos resultantes do uso, ou da impossibilidade de uso, das funcionalidades do Sítio Web;
- Decisões tomadas pelo utilizador com base no conteúdo informativo publicado, sem a consulta prévia de um profissional de saúde qualificado, nos termos estritos da Isenção de Responsabilidade Médica.
7. Legislação Aplicável e Foro Competente
O presente Aviso Legal rege-se pela lei luxemburguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência habitual do utilizador, nos termos do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I).
- Litígios Não-Consumidores: Para litígios que não envolvam consumidores, são exclusivamente competentes os tribunais do Grão-Ducado do Luxemburgo.
- Relações com Consumidores (UE): Nas relações com consumidores domiciliados na União Europeia, mantém-se o direito de recorrer aos tribunais do seu país de residência habitual, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I Reformulado), sem prejuízo do direito a recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) no seu próprio país.
8. Alterações ao Presente Aviso Legal
O Responsável Editorial reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal a qualquer momento, com o objetivo de refletir atualizações legislativas, técnicas ou de linha editorial. As alterações produzirão efeitos imediatos a partir da data da sua publicação nesta página. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
9. Contacto e Exercício de Direitos
Para quaisquer esclarecimentos, notificações ou comunicações de natureza estritamente legal relacionadas com o funcionamento deste Sítio Web, o utilizador deverá utilizar exclusivamente o seguinte endereço de correio eletrónico: contacto@dignidademasculina.com
Para o exercício de direitos relativos à proteção de dados pessoais (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição), o utilizador deverá consultar o procedimento específico detalhado na nossa Política de Privacidade.